Arquivo do mês: outubro 2011

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Publicado em 31/10/2011 por Ferreira Pires Advogados

A igualdade salarial é direito assegurado pela Constituição Federal e regulado pelo artigo 461 da Consolidação das Leis Trabalhista. É devida aos trabalhadores que exerçam a mesma função, prestando serviços considerados de igual valor (mesma produtividade e mesma perfeição técnica), para … Continuar lendo →

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A COBRANÇA DE DÍVIDAS DO CONSUMIDOR

Publicado em 25/10/2011 por Ferreira Pires Advogados

INTRODUÇÃO AO TEMA Com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 de 11/09/1990), o legislador brasileiro procurou disciplinar as chamadas relações de consumo, visando maior proteção do destinatário final de produtos e serviços, conceituado como consumidor. O … Continuar lendo →

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APRESENTAÇÃO DO CHEQUE PÓS-DATADO EM DATA ANTERIOR AO PACTUADO

Publicado em 19/10/2011 por Ferreira Pires Advogados

Como é de conhecimento, o cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao banco sacado, oriundo de contrato de depósito bancário ou abertura de crédito. Esse … Continuar lendo →

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