Arquivo da categoria: Consumidor

O Douto Magistrado da 21ª Vara Cível da comarca de Brasília/DF, decidiu pela condenação da operadora de telefonia GVT (Global Village Telecom Ltda.) por propagando enganosa, uma vez que a mesma fornecia velocidade de navegação muito aquém da anunciada em … Continuar lendo →

Três Projetos de Lei estão tramitando no Senado Federal para atualização da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Dentre estes Projetos, o Projeto de lei PLS 281/2012, tem como proposta novas regras que visam amparar o consumidor com … Continuar lendo →

Como é de conhecimento, a questão do Dano Moral encontra-se envolta a uma grande polêmica perante o Poder Judiciário, posto que, discute-se o que é dano moral para pessoas jurídicas e pessoas físicas, e como aplicá-lo. Dano moral, segundo a … Continuar lendo →

Retomando as discussões sobre as cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, julgou abusiva a cláusula que permite o plano de saúde invocar prazo de carência contratual … Continuar lendo →

Em recente julgado proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo, a 1ª Câmara de Direito Privado julgou abusiva a elevação da contribuição mensal de segurado de plano de saúde em virtude de alteração da idade. Consoante entendimento do … Continuar lendo →

  Em recente decisão o Egrégio STJ manifestou o entendimento de que a utilização de produto como insumo por empresa, não configura de per si a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A decisão unânime da Quarta Turma do Superior … Continuar lendo →